A Lagoa Rodrigues de Freitas faz parte de um complexo lagunar em meio urbano, apresentando em seu entorno aspectos peculiares quanto à questão de circulação das águas, saneamento básico das áreas próximas, além de possuir características propícias para sua utilização, contemplação e prática de esportes

Para tanto, visando seguir o que dispõe o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH – foi criado o CONSELHO CONSULTIVO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS, através do Decreto 35.487, de 24 de maio de 2004, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR – levando em consideração a importância dos aspectos paisagísticos, turísticos, esportivos, pesqueiros, de lazer e recreação da Lagoa Rodrigo de Freitas e a necessidade de implantação de medidas que propiciem a melhor qualidade ambiental da lagoa e o bem estar da população

Por se tratar de um colegiado, no qual se encontram representados o poder público nas três esferas do governo – federal, estadual e municipal -, os usuários da Lagoa Rodrigo de Freitas, sociedade civil e as instituições de ensino e pesquisa, buscando a articulação de todos os seus entes e privilegiando a questão participativa, integrada e descentralizada sobre os recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Consultivo pretende promover a melhorias necessárias para uma gestão eficiente e usos adequados da bacia da Lagoa Rodrigo de Freitas

Atividades e Missão

Diversas são as atribuições do Conselho Consultivo da lagoa Rodrigues de Freitas, podendo-se destacar algumas delas:

      homologar os estudos que visem a identificação e quantificação dos usos preponderantes da área de abrangência      da bacia
      promover a articulação entre os diferentes usuários, visando um aproveitamento eficaz dos recursos naturais, a      proteção do ecossistema, a recuperação ambiental e a geração de emprego e renda
      propor ações, projetos e coordenar todas as atividades pertinentes à Lagoa Rodrigo de Freitas
      apreciar, no que for de competência do Estado, o Plano de gestão da lagoa e sua bacia hidrográfica, sugerindo      pesquisas e projetos sobre os usos, conservação e a recuperação do corpo lagunar
      encaminhar aos órgãos competentes denúncia de agressões ambientais, ocorridas na bacia, monitorando as ações      solicitadas

Objetivo

O Conselho Consultivo foi criado tendo como objetivo maior promover a recuperação ambiental e o gerenciamento do corpo hídrico, e possibilitando uma política eficaz para o controle do uso múltiplo sustentável da Lagoa Rodrigues de Freitas e para gestão dos princípios pertinentes à preservação ambiental