Desde novembro de 2006, o território do Rio de Janeiro, para fins de gestão dos recursos hídricos, encontra-se subdividido em 10 (dez) Regiões Hidrográficas (RH’s)

Esta medida, aprovada pelo CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, através da Resolução/CERHI-RJ Nº 18 (08/11/2006), tem por objetivo facilitar a gestão deste importante recurso natural e otimizar a aplicação dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água em cada região

A Resolução Nº 18 CERH define, de maneira racional, que a área de atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais seja coincidente com a área da respectiva Região Hidrográfica

No caso dos comitês já constituídos (Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá; Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto; Rios Guandu, da Guarda e Guandu–Mirim - Comitê Guandu; Lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João, Una e Ostras; Rio Macaé, que Compreende a Bacia do Rio Jurubatiba, Bacia do Rio Imboassica e a Bacia da Lagoa de Imboassica) ficou definido, conforme o parágrafo único do artigo 2º da referida resolução, que a área de atuação dos mesmos foi alterada para a área de abrangência da respectiva região hidrográfica, prevendo-se que os comitês devam empreender ações de mobilização nas novas áreas agregadas, conforme disposto pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI

Mapa Oficial das Regiões Hidrográficas do ERJ:

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