| Registro de Empreiteiros
Supervisão das Comissões
de Licitações - SCL
Rotina de inscrição
no Registro de Empreiteiros da Serla
A Inscrição
das Empresas no Registro de Empreiteiros da Fundação
SERLA se processará da seguinte forma:
A empresa deverá adquirir cópia da Portaria
SERLA 302 de 02.12.02 (Normas para Inscrição
de Firmas no Registro de Empreiteiros da SERLA) na Seção
de Registro de Empreiteiros – SCLR após o pagamento
da taxa de serviço (0,90 UFIRs) na Seção
de Tesouraria – DFI-11
Munida de toda a documentação exigida de acordo
com as Normas para Inscrição de Firmas no Registro
de Empreiteiros da SERLA e comprovante de pagamento da taxa
de inscrição (350 UFIRs), a empresa deverá
abrir o processo na Seção de Protocolo e Arquivo
- DSG-11
• Serão aceitas cópias dos documentos
desde que estejam devidamente autenticadas
A empresa deverá acompanhar o desenvolvimento do processo
na Fundação SERLA, tomando conhecimento, se
for o caso, de alguma exigência
• As exigências deverão ser cumpridas no
prazo de 30 (trinta) dias. Após este período
o processo será
arquivado
• Para o desarquivamento do processo, deverá
ser apresentado o comprovante de pagamento
da taxa de desarquivamento de processo (15 UFIRs)
Após autorizada a inscrição pelo Presidente
da Fundação SERLA, um representante da empresa
deverá comparecer para retirar o Certificado de Registro
na Seção de Registro de Empreiteiros –
SCLR
• Para alteração do Certificado de Registro
no caso de mudança do Capital Social, Razão
Social, etc, e/ou obtenção
da 2ª via do Certificado, é necessário
a apresentação do comprovante
de pagamento da taxa de serviço (100 UFIRs)
Ao término da validade a empresa deverá solicitar
a Revalidação da Inscrição cujo
procedimento encontra-se em anexo
Decorrido o período superior a 1 (um) ano, após
o término da validade do Certificado de Registro, a
empresa deverá requerer nova Inscrição
Revalidação
de inscrição de empresas no Registro de Empreiteiros
da Serla
DOCUMENTAÇÃO
(de preferência em folhas de formato A4)
Requerimento dirigido ao Presidente da Fundação
SERLA, solicitando a REVALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO
(vide-verso)
Cópia autenticada do Certificado de Inscrição
no Registro Geral de Empreiteiros (EMOP), em vigor
Mapa de alteração dos responsáveis técnicos,
acompanhado dos currículos dos novos integrantes, ou
juntar declaração da empresa de que não
houve alteração
• Os currículos deverão ser assinados
e com data recente
Últimas alterações contratuais (alteração
do capital social, razão social e mudança de
endereço), devidamente registradas no órgão
competente
Comprovante de pagamento da taxa (350 UFIRs) de REVALIDAÇÃO
DE REGISTRO
• O pagamento deverá ser feito na Seção
Tesouraria – DFI-11 no horário de 9:00h às
16:00h
Entregar a documentação na Seção
de Registro de Empreiteiros - SCLR da Supervisão das
Comissões de Licitações – SCL (
2º andar / sala 203-D / Tel: 2299-4809) no horário
de 10:00h às 16:00h
Download
do modelo de requerimento
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