Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos

O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos tem como principal objetivo a reversão do quadro de degradação de rios e lagoas do nosso Estado e vem sendo implantado a partir das Leis Estaduais 3.239/99 e 4.247/03.
A Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA é o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro e está trabalhando em estreita colaboração com a Agência Nacional de Águas – ANA, no sentido de ampliar a regularização dos usos e usuários de recursos hídricos no Estado

Para facilitar esse processo de regularização, a ANA disponibilizou recentemente o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, visando unificar os cadastros de usuários de águas de domínio da União e dos Estados

Por essa razão, a SERLA e a ANA estão convocando todos os usuários do Estado do Rio de Janeiro, mesmo os já cadastrados nos antigos sistemas CEUA e GESTIN, a acessarem o CNARH, na página www.serla.rj.gov.br/cadastro/primeiro_acesso.asp, e procederem ao novo cadastramento

Atenção! A partir de agora, o CNARH também é pré-requisito para a solicitação de Outorga de direito de uso no Estado do Rio de Janeiro

Quem é usuário de água?

Todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos do Estado do Rio de Janeiro, como indústrias, agricultores, piscicultores, mineradores, prefeituras, comerciantes e usuários domésticos. Basta captar água de rios ou lagoas, extrair água de poço ou lançar esgotos de forma direta ou indireta em corpo hídrico

Por que se cadastrar?

PA água é um recurso natural finito, necessário a quase todas as atividades do ser humano, sua poluição e escassez são, atualmente, preocupações mundiais. Para poder gerir os recursos hídricos estaduais e, assim, assegurar o suprimento adequado de água de boa qualidade à população e, ao mesmo tempo, preservar e recuperar os ecossistemas, a SERLA precisa ampliar seu conhecimento sobre os usos e usuários de água. Por isso, é importante que todos esses usuários façam seu cadastro no CNARH, pois só assim a SERLA reunirá informações suficientes para ajustar as demandas sociais, econômicas e ambientais dos usos da água. Além disso, o cadastramento no CNARH é a maneira de iniciar o processo de regularização para garantir o acesso à água e evitar multas e penalidades

Como se cadastrar?

Preencha já o CADASTRO on line

Faça o CADASTRO na Central de Atendimento da SERLA ou em uma das Agências Regionais.